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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

AVISO
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
CANDIDATURA A AUXÍLIOS ECONÓMICOS – ANO LETIVO 2021/2022

Avisam-se todos os interessados em candidatar-se a Auxílios Económicos, para o ano letivo 2021/2022, que o deverão fazer no prazo abaixo definido. A partir desta data não são aceites processos, salvo situações devidamente justificadas.
De acordo com a legislação, todos os/as alunos/as posicionados/as no 1º e 2º escalões, determinados para efeitos de atribuição de abono de família, podem candidatar-se à concessão de auxílios económicos.

Prazo de entrega de boletim: 24 maio a 30 de julho de 2021

Procedimentos:

Depois de descarregado, o boletim deve ser preenchido de forma correta, assinado pelo(a) Encarregado(a) de Educação e enviado, até ao prazo acima definido, para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., acompanhado dos seguintes documentos:

  • Comprovativo do escalão de abono de família, emitido pela Segurança Social, ou outros Serviços da Administração Pública, válido para o ano letivo 2021/2022, no qual conste o escalão de abono de família atribuído ao/à aluno/a;
  • Comprovativo do IBAN do Encarregado de Educação para efeitos de reembolsos. Este documento deve ser datado e assinado pelo Encarregado de Educação;

• Os agregados familiares que beneficiem do 2º escalão do abono de família e em que o Pai e/ou a Mãe esteja(m) desempregado(s) há 3 ou mais meses, devem anexar documento emitido pelo Centro de Emprego, para poderem beneficiar do 1º escalão .

Serão excluídos os boletins que:

  • Sejam entregues fora do prazo estabelecido;
  • Contenham declarações falsas ou omissas;
  • Estejam incompletos ou mal preenchidos, não sendo corrigidos dentro do prazo fixado pelos Serviços Administrativos.

Nota: O impresso para candidatura a auxílios económicos, apenas será aceite acompanhado da Declaração comprovativa de Escalão atualizada, bem como do comprovativo do IBAN.

O Boletim de Candidatura encontra-se também disponível na Papelaria, podendo ser entregue depois de devidamente preenchido e assinado na Secretaria, juntamente com os comprovativos acima mencionados.

Bolsa de Mérito:

A Bolsa de Mérito é uma prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do Ensino Secundário.

Podem candidatar-se os alunos com direito a apoios da ASE (Escalão A ou B) e que tenham obtido, no ano letivo anterior, uma classificação que revele "mérito".

Entende-se por "mérito" a obtenção pelo/a aluno/a da seguinte classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular:

  • 9.º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 4;
  • 10.º ou 11º ano de escolaridade, ou equivalentes - classificação igual ou superior a 14 valores.

O montante das bolsas de mérito é determinado a partir do valor correspondente a 2,5 vezes do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor no início ano letivo.

O valor é anualmente processado em três prestações, a escalonar do seguinte modo:

  • 40% durante o 1º período;
  • 30% em cada um dos períodos letivos subsequentes.

A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno que já seja maior de idade, nos Serviços Administrativos, até ao dia 30 de setembro.

Após esta data não serão aceites candidaturas.

A formalização da candidatura à Bolsa de Mérito obedece à entrega dos seguintes documentos:

  • Boletim de candidatura (disponibilizado, previamente e a pedido do/a candidato/a interessado/a nos Serviços Administrativos);
  • Declaração comprovativa do Escalão do Abono de Família;
  • Documento comprovativo do IBAN;
  • Certificado de Habilitações (original) para alunos/as matriculados/as no 1º ano dos cursos profissionais;

Legislação aplicável:

  • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março; 
  • Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho; 
  • Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho; 
  • Despacho n.º 7255/2018, 31 de julho.        

Paiã, 7 de abril de 2021

O Diretor, Tiago Gouveia Luís

Boletim SASE


Atualizado em 20 abril 2021

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