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Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã

Legislação Geral

  Despacho normativo n.º 10-A/2015

  Decreto-Lei n.º 55/2009

  Portaria nº 243/2012

  Portaria nº 413/99

  Lei n.º 51/2012

  Decreto-Lei n.º 139/2012

  Portaria nº 54/2018

  Decreto-Lei nº 55/2018

  Portaria nº 235-A/2018

  Despacho Normativo nº 10-A/2018

Atualizado em 30 maio 2019